O curso sobre eSocial e Retenção de INSS nos órgãos públicos, nos dias 3 e 4 de novembro, reuniu cerca de 42 servidores públicos da região, na sede da AMFRI. O evento foi promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI).
O objetivo foi orientar os servidores públicos a iniciar ou intensificar o processo de implantação do e-Social, com vistas à integração de sistemas, convergência das informações das áreas de gestão fiscal, contábil, recursos humanos, financeira, jurídica, saúde e de segurança do trabalho, além de investirem no treinamento intensivo dos colaboradores. A intenção também esclarecer quais serviços sujeitos a retenção do INSS e quais os procedimentos para a execução da retenção e demais obrigações principais e acessórias.
O advogado, consultor trabalhista e previdenciário e especialista em eSocial, Eraldo Consorte, ressalta que o eSocial já é utilizado pelas empresas do setor privado desde 2018, e agora os órgãos públicos passarão a utilizar a mesma ferramenta.
“O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados, independente do regime Trabalhista e Previdenciário. Hoje os órgãos públicos diversificam as informações para vários órgãos como a Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social. Com o eSocial, as informações serão enviadas via sistema de folha para o ambiente do eSocial, onde, cada ente do governo irá se apropriar das informações que lhe compete, ou seja, a partir de agora, a malha fina ficará mais rigorosa em relação às obrigações Legais (Trabalhistas, Previdenciárias, FGTS e IRRF)”, explica.
Eraldo ainda garante que o eSocial irá reduzir a burocracia, mas aumentará a responsabilidade das empresas no envio de informações. Grandes ajustes e ações de mitigações e compliance em suas equipes de gestão devem acontecer. Por isso, é fundamental a capacitação dos servidores públicos, para que estejam preparados para essa nova demanda, que no próximo ano será colocada totalmente em prática. Entre outros impactos e desafios, destaca a importância da interação e a comunicação entre as demais áreas ou departamentos dos órgãos públicos”, afirma.
A técnica em atividades administrativas da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos de Itajaí/Fundo Municipal de Turismo de Itajaí, Camila Laurêncio, ressalta a importância de capacitar os servidores públicos da região, dada a complexidade da ferramenta.
“Com a implementação do e-social nos órgãos públicos é imprescindível que os servidores se capacitem e busquem saber como essa ferramenta do governo federal irá impactar diretamente as rotinas de trabalho. O curso fornecido pela AMFRI trouxe muita clareza dessas informações, expondo exemplos práticos do nosso cotidiano, facilitando muito a compreensão”, finaliza.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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