Após análises das documentações apresentadas pelos Consórcios homologados, o Ministério da Agricultura divulgou na última sexta-feira o resultado preliminar dos projetos qualificados para a próxima fase. Com a qualificação, o CIM-AMFRI segue adiante e deve passar pelas capacitações aplicadas pela equipe técnica do Ministério da Agricultura, juntamente com representantes dos municípios participantes: Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itapema, Navegantes e Penha.
A estimativa é que em até dois anos, as empresas sediadas nestes municípios possam comercializar produtos de origem animal e derivados para todo o Brasil. A adesão ocorreu por intermédio do CIM-AMFRI com o objetivo garantir mais agilidade e igualdade no processo. Dos 31 consórcios homologados, 27 estão qualificados, sendo dois de Santa Catarina, o CIM-AMFRI e outro na região de Laguna.
Para o Prefeito de Penha e Presidente do CIM-AMFRI, Aquiles José Schneider da Costa a qualificação assegura o comprometimento do consórcio em fazer com que este projeto saia do papel e beneficie a população. “Agora, seguiremos para a capacitação que vai preparar as pessoas envolvidas no projeto para a adesão ao SISBI. Mas é importante destacar que, durante o período de preparação para adesão, os municípios contemplados já estão autorizados a comercializar os produtos entre si”, explica.
Projeto ConSIM
Desde 2020 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desenvolve o Projeto de Ampliação de Mercados para Produtos de Origem Animal – popularmente conhecido como Projeto CONSIM. Nele, os municípios, organizados em consórcios públicos, e as agroindústrias recebem orientações técnicas, por meio de oficinas e capacitações, sobre o que devem fazer para aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
A adesão é o reconhecimento de que os serviços de inspeção consorciados cumpriram os requisitos estabelecidos pelo sistema e implementados pelo MAPA. Os serviços de inspeção aderidos são autorizados a aprovar o uso do Selo SISBI pelos estabelecimentos por eles registrados. Com esse reconhecimento os empreendedores de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itapema, Navegantes e Penha, poderão comercializar seus produtos em feiras e supermercados de todo o país. A adesão beneficia também os consumidores, que terão à disposição produtos variados com qualidade e segurança, e principalmente a região da AMFRI que terá ainda mais iniciativas para o desenvolvimento social e econômico.
Outras vantagens da adesão:
Melhoria na prestação do serviço à população;
Garantia de alimentos seguros;
Respeito ao Código de Defesa do Consumidor;
Formalização e legalidade do empreendimento;
Ampliação de seu mercado consumidor;
Aumento na lucratividade do empreendimento.
O que é SISBI?
A sigla SISBI (ou SISBI-POA) significa Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Ele faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Seu objetivo é padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Os requisitos e procedimentos necessários para a adesão ao sistema são definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
E para que serve o SISBI?
A finalidade do SISBI-POA é permitir que produtos de origem animal de um estado possam ser vendidos legalmente em outro. Suponhamos que você tenha uma produção de queijo em Minas Gerais. Para que você possa vender no estado do Rio de Janeiro, é necessário estar adequado ao sistema de inspeção. Para produtores que estão em localidades próximas a fronteiras, então, o SISBI é sinônimo de competitividade e aumento dos lucros. Isso porque cria essa possibilidade sem a necessidade do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
