NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Consórcio Itermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI), vem por meio desta nota esclarecer ao público interessado:
1) Em 2019 o CIM-AMFRI lançou programa de consórcio para Adesão ao SISBI – POA através do consórcio;
2) Aderiram ao programa os Municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Navegantes, Itapema e Penha;
3) Em 23 de setembro de 2020 o CIM-AMFRI efetivou registro junto ao MAPA através do Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção – SGSI;
4) Ao longo de 2020 e 2021 o CIM-AMFRI contratou consultoria técnica especializada para elaboração do “Programa de Trabalho para SISBI-POA” que estabelecia uma série de adequações a serem realizadas nos SIM`s municipais para obtenção do SISBI;
5) Em 21 de fevereiro de 2021 o MAPA, com o apoio da CIDASC, realizou auditoria para avaliação da solicitação de adesão ao SISBI pelo Consórcio.
6) Em 08 de outubro de 2021 o Município de Navegantes solicitou o descredenciamento da Adesão ao SISBI – POA através do Consórcio; e
7) Em 2022 o CIM-AMFRI fará a contratação de profissional médico veterinário para acompanhar o cumprimento das adequações nos SIM`s Municipais e cumprimento das diligências do Relatório de Auditoria a fim de concluir o processo de adesão para os Municípios que permanecem no programa.
Isto posto o CIM-AMFRI comunica que o Município de Navegantes permanece consorciado, em diversos programas ofertados, tendo se retirado tão somente do Programa de Adesão ao SISBI.
Itajaí, 21 de janeiro de 2022.
João Luiz Demantova
Diretor Executivo do CIM-AMFRI
