- 31/10/2023 - Contrato de Programa e Rateio Nº28.2022 - Camboriú - 2022-2023 - Programa 1
- 07/11/2023 - Contrato de Programa e Rateio Nº06.2023 - Camboriú - Programas 03 - 04 - 06 - 07 - 08 - 09 - 10 - 20 - 22 - 23 - 24
- 31/10/2023 - Contrato de Programa e Rateio Nº16.2023 - Camboriú - Programas 25 - 26 - 27
- 07/11/2023 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa e Rateio Nº06.2023 - Camboriú
- 07/11/2023 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa e Rateio Nº16. 2023 - Camboriú
- 31/10/2023 - Contrato de Programa e Rateio Nº33.2022 - Navegantes - 2022-2023 - Programa 1
- 07/11/2023 - Contrato de Programa e Rateio Nº11.2023 - Navegantes - Programas 03 - 04 - 06 -07 - 08 - 09 - 10 - 20 - 22 - 23 - 24
- 07/11/2023 - Contrato de Programa e Rateio Nº22.2023 - Navegantes - Programas 26 - 27